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Decreto nº 55.246 de 21/12/1964. RETIFICA A CLASSIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO 54.015, DE 13 DE JULHO DE 1964 NA PARTE REFERENTE A SERIE DE CLASSES DE ASSISTENTE SOCIAL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 55.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964.

Retifica a classificação a que se refere o Decreto nº 54.015, de 13 de julho de 1964 na parte referente à série de classes de Assistente Social.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho, instituído de acôrdo com o Parecer nº 071-H, da Consultoria Geral da República,

decreta:

Art. 1º

Fica retificada a relação constante do art. 1º do Decreto nº 54.015, de 13 de julho de 1964, nos seguintes têrmos:

II - Nos níveis 20, 21 e 22 (classes A, B e C): Assistente Social.

Art. 2º

O disposto nêste decreto vigora a partir de 1º de junho de 1964, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Milton Soares Campos

Arthur da Costa e Silva

A. B. L. Castello Branco

Otávio Gouveia de Bulhões

Juarez Távora

Hugo de Almeida Leme

Flavio Lacerda

Arnaldo Sussekind

Márcio de Souza e Mello

Raimundo Brito

Daniel Faraco

Mauro Thibau

Roberto de Oliveira Campos

Oswaldo Cordeiro de Farias

RET01+++

Decreto nº 55.246, de 21 de dezembro de 1964.

Retifica a classificação a que se refere o Decreto nº 54.015, de 13 de julho de 1964, na parte referente à série de classes de Assistente Social.

(Publicado no D.O. de 22-12-1964)

Retificação

Na página 11.784, 4ª coluna, na referenda coletiva,

LEIA-SE, por não ser constado da mesma:

... Ernesto de Melo Baptista ...

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