Decreto nº 56.361 de 27/05/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS DESTINADOS A UNIVERSIDADE DO CEARA.
DECRETO Nº 56.361, DE 27 DE MAIO DE 1965.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados à Universidade do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e de acôrdo com o disposto no Decreto-lei nº 2.786, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
decreta:
São declarados de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis com tôdas as suas benfeitorias, instalações e servidões, localizados no bairro do Benfica, em Fortaleza, Estado do Ceará, a seguir descritos:
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o prédio de nº 2.147, da Avenida Visconde de Cauípe, com o respectivo terreno em que se acha encravado, medindo 6,85m de frente, por fundos pertencentes, de propriedade de Olga Mota Peixoto;
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o prédio de nº 2.055, da Avenida Visconde de Cauípe, com o respectivo terreno em que se acha encravado, medindo 7,15m de frente por fundos pertencentes, de propriedade de Mário Pompeu Cavalcante;
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o prédio de nº 2.057, da Avenida Visconde de Cauípe, com o respectivo terreno em que se acha encravado, medindo 6,90m de frente por fundos pertencentes de propriedade Mário Pompeu Cavalcante;
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o prédio nº 2.470, da Avenida Visconde de Cauípe, com o terreno em que se acha encravado, medindo 5,20 de frente, por fundos pertencentes, de propriedade de Carlos Mendes Frota;
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o prédio de nº 2,543, da Avenida Visconde de Cauípe, com o respectivo terreno em que se acha encravado, medindo 7,45 de frente, por fundos pertencentes, de propriedade deTobis de Melo Monteiro;
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o prédio nº 2.121, da Av. Visconde de Cauípe, com o terreno em que se acha encravado, medindo 10,40m de frente por fundos pertencentes, de propriedade de José Ferreira Mota;
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o prédio nº 2.117, da Av. Visconde de Cauípe, com o respectivo terreno em que se acha encravado, medindo 3.40m de frente, por fundos pertencentes de propriedade de José Ferreira Mota;
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o prédio nº 2.142, da Av. Visconde de Cauípe, com o terreno em que se acha encravado, medindo 10.55m de frente, por fundos pertencentes, de propriedade Bruno Pôrto da Silva Figueirêdo;
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o prédio nº 2.387, da Av. Visconde de Cauípe, com o terreno em que se acha encravado, medindo 9,05m de frente, por fundos pertencentes, de propriedade de João Gomes de Matos Nogueira;
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o prédio nº 2.387, da Av. Visconde de Cauípe, com o terreno em que se acha encravado, medindo 5,04m de frente, por fundos...
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