Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 56.484 de 18/06/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'CASA DO PEQUENO OPERARIO', COM SEDE EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.484, DE 18 DE JUNHO DE 1965.

Declara de utilidade pública a “Casa do Pequeno Operário”, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. - 47.755, de 1963,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a “Casa do Pequeno Operário”, com sede em...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT