Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 56.493 de 21/06/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA DE CACHOEIRA DO SUL' COM SEDE EM CACHOEIRA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.493, DE 21 DE JUNHO DE 1965.

Declara de utilidade pública o “Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul” com sede em Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta ao Processo M.J.N.I. 29.367, de 1964,

decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o “Hospital de Caridade e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT