Decreto nº 56.500 de 23/06/1965. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'RIBEIRO CHAVES E CIA. 'DE ARACAJU (SE).
DECRETO Nº 56.500, DE 23 DE JUNHO DE 1965.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Ribeiro Chaves & Cia.”, de Aracaju (Se).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, Item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 860, de 13 de dezembro de 1963, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos, a serem importados pela emprêsa “Ribeiro Chaves & Cia.”, de Aracaju (Se) e destinados à modernização de sua indústria têxtil;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo órgão,
Decreta:
Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Ribeiro Chaves & Cia”, de Aracaju (Se):
Item - Especificação
Quantidade a ser importada
Valor Total
FOB - US$
-
Limpador ULTRA, tipo 520 com 41” fabricação de Platt Bros.(Sales) Limited - Oldham - Inglaterra), com 2 bocas de conexão às máquinas adjacentes e motor elétrico devidamente acoplado.........
1
3.240
-
Conjunto de peças para modificação da caixa de reserva do batedor singelo (fabricação de Platt Bross (Sales) Limited Oldham - Inglaterra) .............................................................................................
3
3.251
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Pente vibrador marca Spintex, para cordas, (fabricação dos Spintex Spinnerei Maschinenbau Stiehl, Fromn, Alemanha) compôsto de:
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caixa de movimento de pente ajustável para várias alturas;
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contra-mancal e eixo-pentes H B III;
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conjunto para 2.500 vibrações por minuto com 100 lâminas de pente avulsas p/ largura útil de 37/38” e 50 lâminas de pente p/ largura de...
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