Decreto nº 56.671 de 06/08/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA DIVISÃO DE AGUAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, TERRENOS SITUADOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
DECRETO Nº 56.671, DE 6 DE AGÔSTO DE 1965.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia, terrenos situados no Município de Pôrto Alegre, no Estado do rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal, e nos têrmos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia,
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Um terreno de propriedade de Ernesto di Primio Beck, sito na Rua Beck na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, no arrabalde do Menino Deus, 2º sub-distrito do Município e pertencente ao 2º Ofícil do Registro de Imóveis, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Beck, Av. Getúlio Vargas, Av. Ipiranga e Bairro Azenha, distanciado de 146m 45 da esquina da Av. Getúlio Vargas, lado dos números pares, com trinta e nove metros e cinqüenta e cinco centímetros (39m,55) de frente ao Sul, à Rua Beck, lado par, e fundos ao Norte, a entestar com terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Pôrto Alegre, onde mede trinta e quatro metros e sessenta e cinco centímetros (34m,65); dividindo-se ao Oeste, por uma linha da extensão de dezenove metros e sessenta centímetros (19m,60) com terreno de propriedade do Doutor Carlos Luiz Pereira de Souza e a Leste, por outra linha oblíqua da extensão de vinte metros e vinte centímentros (20m,20), com uma faixa de terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Pôrto Alegre.
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Um terreno de propriedade de Ernesto di Primio Beck, sito na Rua Beck, na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, no arrabalde do Menino Deus, 2º sub-distrito do Município e pertencente ao 2º Ofício Registro de Imóveis, dentro do quarteirão formado pelas Ruas Beck, Av. Getúlio Vargas, Rua Marcílio Dias e Bairro Azenha, distanciado de 14m, 90 da esquina da Av. Getúlio Vargas, lado dos números pares, com quarenta e dois metros e vinte centímetros (42m,20) de frente ao Norte à Rua Beck, lado impar, e fundos ao Sul, a entestar com terreno que é ou foi de propriedade de Azambuja Fortuna, onde mede quarenta e sete metros e dez centímetros (47m,10); dividindo-se a Oeste por uma linha da extensão de...
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