August 10, 1965
Decreto
- DECRETO Nº 56653, DE 05 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza Mario Fernando Adriano Franco a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 56654, DE 05 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza Jorge Badin a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 56655, DE 05 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza Sinezio Cerqueira Sampaio, a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 56656, DE 05 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza Henrique Paulo Santos Dumont a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 56657, DE 05 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza Karol Valicek a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 56658, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza a Cessão, Sob Forma de Utilização Gratuita, do Imovel que Menciona, Situado No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 56659, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Aprova as Novas Especificações para a Classificação e Fiscalização da Exportação das Frutas Citricas, Visando a Sua Padronização.
- DECRETO Nº 56671, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Divisão de Aguas do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministerio das Minas e Energia, Terrenos Situados No Municipio de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 56672, DE 06 DE AGOSTO DE 1965. Renova o Decreto 51.937, de 26 de Abril de 1963.