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Decreto nº 57.166 de 04/11/1965. APROVA O ORÇAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.166, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1965.

Aprova o Orçamento da Escola Paulista de Medicina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, nos têrmos do artigo 107, da Lei número 4.320, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto n° 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos n°s 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,

Decreta:

Art. 1º

Fica aprovado, conforme o quadro anexo, o Orçamento para o exercício de 1965, da Escola Paulista de Medicina, entidade federal vinculada ao Ministério da Educação e Cultura.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de novembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Flávio Lacerda

O anexo a que se refere o texto foi publicado no D.O. de 8-11-65 e retificado no de 16-11-65.

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