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Decreto nº 57.589 de 06/01/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS S.A. BRASQUIP', DE SALVADOR, (BA).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 57.589, de 6 de janeiro de 1966.

Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos à emprêsa “Indústria Brasileira de Equipamentos S.A. - BRASQUIP”, de Salvador, (BA).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, Item I, da Constituição Federal e nos termos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 1.460, de 6 de maio de 1965, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele órgão, propondo fosse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Indústria Brasileira de Equipamentos S.A.- BRASQUIP”, de Salvador, (BA) e destinados a instalação de sua fábrica de equipamentos para a indústria em geral e, em especial, a de petróleo;

CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;

CONSIDERANDO, enfim o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo órgão

Decreta:

Art. 1º

Fica declarada prioritária ao Desenvolvimento do Nordeste, para efeito de Isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Indústria Brasileira de Equipamentos S.A.- BRASQUIP”, de Salvador (BA):

Item

Especificação

Quantidade a ser Importada

Valor Total CIF US$

1

- Ferramental para montagem e brocas de 6-3/4 composto de:

14

1.808

1 Gabarito de montagem nº TD-67140

1 anel espaçador nº TD 61486-2

1 centrador nº TD 22470

1 adaptador do centrador nº 22468

1 calibre em anel nº 25667-3

1 montagem para suporte de ferramenta nº TD 22488

3 ferramentas de chanfrar I.D. nº TD 22495

1 centrador nº TD 24996

1 calibre em anel para rôscas número TD-29487-2

1 mandril nº TD 29915

1 gabarito de montagem nº TD 51486-1

1 anel espaçador nº TD 61486-2

2

- Ferramental para montagem de brocas de 7-7/8” composto de:

2

656

1 gabarito de montagem nº TD 68278s

1 gabarito de montagem nº TD 68096

3

- Ferramental para montagem de brocas de 8-5/8” composto de:

181

7.908

GRUPO Nº 1

Ferramentas para o tipo de broca OSC-3J

Montagem Nº 0851312-02

1 calibre de medição do alojamento dos rolamentos número 52758

1 calibre de verificação das esferas nº 40703-5

1 retificador de ar MB Utility, mod. UTR.

12 discos com pontas de carborundum A 5 TD-42289

2 pistolas a ar para remoção de aparas, Cleco nº 15 AJ

4 cinzel nº TD 30691

3 limitadores de solda por costura nº TD 3694

3 punções cônicas de 5/8” nº TD 3260

3 cinzel nº TD 30691

3 cinzel nº TD 2.443

1 dispositivo de montagem nº TD 7270

1 gabarito de montagem nº TD 65592

1 colar de fixação nº TD 23470

1 centrador nº TD 18129

1 limitador nº TD 13104

1 espaçador nº TD 53732

1 calibre em anel cônico número 16537-22

1 fixador de ferramenta número TD 22428

1 fixador de ferramenta número TD 11554

1 fixador de ferramenta número TD 42053

1 fixador de ferramenta número TD 32073

6 ferramenta perecível número TD 10568

6 ferramenta perecível número TD 10569

6 ferramenta perecível número TD 45498

6 inserções de carbureto de tungstênio TD 43206

6 quebradores de cavacos CSB24N

12 porcas “T” nº TD 24046

6 ferramentas de revolução número TD 42118

1 calibre de retificação número TD 42119

1 conjunto fixador de ferramentas nº TD 27723

3 grampos de fixador de ferramentas Kennamental CK-9

1 grampo de guia de conicidade número TD 23772

1 calibrador de espessura número TD 7085-9

1 gabarito de forma de rôsca número 34119

1 gabarito de anel para rôscas nº 33275-2

1 centrador nº TD 24998

25 ferramentas de rôsca número TD 27783

1 mandril nº TD 698

2 calibradores de espessura número TD 5306

1 anel de pressão número TD 24.314-4

1 anel de retentor número TD-24.313-4

1 adaptador do anel nº TD 44738

3 anel de vedação nº TD 37300-3

1 placa de fixação número TD-26081-3

1 calibre do alojamento dos jatos nº TD 46503-5

1 conjunto de calibres de orifício TD 52756-2

2 alicates de bôca TRU-ARC número 3, nº 68244

1 furadeira a ar “Cleco”, modêlo 100-P-20 com chaves “Jacobs”, nº 7

1 eixo de 3/8” nº TD 29559

12 escovas circulares “Osborne” 2655-S7, código: 6106528

1 indicador de conicidade nº TD 52757-4

1 anel calibrador nº 7406-40

1 calibrador de folga número TD 28303-4

1 calibrador cônico “Allen” número 5637-S, com esbarrador de 0,144 de diâmetro para 4.T.P.I. e 5 T.P.I.

1 indicador de avanço de rôsca “Allen” nº 5690-C com esbarrador de 0,144 de diâmetro

1 ajustador do calibre nº 5690-C

1 conjunto de calibradores de orifício TD 52756-3

1 conjunto de calibradores de orifício TD 52756-4

1 conjunto de calibradores de orifício TD 52756-5

1 conjunto de calibradores de orifício TD 52756-6

1 conjunto de calibradores de orifício TD 52756-7

1 conjunto de calibradores de orifício TD 52756-8

1 conjunto de calibradores de orifício TD 52756-9

1 conjunto de calibradores de orifício TD 52756-10

1 conjunto de calibradores de orifício TD 52756-11

1 conjunto de calibradores de orifício TD 52756-12

1 conjunto de calibradores de orifício TD 52756-13

1 conjunto de calibradores de orifício TD 52756-14

GRUPO Nº 2

Ferramentas para o tipo de broca OSC-IGJ

Montagem Nº 0850922-03

1 gabarito de montagem nº TD 33636

GRUPO Nº 3

Ferramenta para o tipo de broca W7R-J

Montagem Nº 0855332-02

1 gabarito de montagem número TD 59798

GRUPO Nº 4

Ferramentas para o tipo de broca OSC-3

Montagem Nº 08551315-03

1 colar de fixação nº TD 2790

GRUPO Nº 7

Ferramentas para o tipo de brocas OWV-OWC

Montagem ns. 0853232 e 0354422-03

1 gabarito de montagem nº TD 19772

4

- Ferramental para Montagem de brocas de 9-5/8” composto de:

2

342

1 gabarito de montagem nº TD 40855

1 calibre radial nº 7406-48

5

- Ferramental para Montagem de brocas de 12-1/4” composto de:

51

4.584

1 calibre nº 40703-7

1 dispositivo de fixação número TD 3560

1 acessório de dispositivo de fixação TD 3561-1

1 acessório de dispositivo de fixação TD 3561-2

1 acessório de dispositivo de fixação TD 3526

3 acessório de dispositivo de fixação TD 3528

1 gabarito de furar número TD 42338

1 grampo em forma de anel número TD 5352

1 centrador nº TD 18773

1 retentor nº TD 4096-1

1 espaçador nº TD 10351

1 retentor de espaçador número TD 5276

1 calibre em anel nº 16537-19

1 excentrico de chumbo de 8” nº TD 23754

1 placa da guia nº TD 23753

1 calibre para rôsca nº 34118

1 calibre em anel para rôscas número 35.052

1 centrador nº TD 24997

25 ferramentas para rôsca nº TD 27724

1 mandril nº TD 29917

1 calibre em extensão número TD 12024-8

2 calibres em anel número TD 7406-69

1 gabarito de furar nº TD 46671

1 gabarito de furar nº TD 29120

6

- Ferramental para Usinagem de Brocas de 6-3/4” composto de:

115

17.566

1 gabarito de furar número TD 68825

1 grampo nº TD 68826

1 montagem do calibre de localização TD 66968

1 calibre tampão nº TD 66968-6

1 calibre nº 44192-3

1 bloco “V” nº TD 66363

1 suporte de ferramenta número TD 66927

1 calibre de contôrno número TD 43210

3 ferramentas de molde TD 66941

2 ferramentas de chanfrar e ranhurar TD 43208

2 depósitos TD 12183

4 ferramentas TD 60571

1 calibre de largura R.R. 25781-103

1 calibre de localização R.R. D 43209

1 calibre de alívio R.R. TD 60569

1 calibre de alívio R.R. TD 7200

3 ferramentas de molde TD 66942

1 calibre de localização B.R. TD 43211

1 calibre de refrigeração de ferramenta TD 50.333

1 calibre de retificação de ferramenta TD 50778

1 calibre de retificação de ferramenta TD 10989

1 calibre de retificação de ferramenta TD 5762

1 calibre de retificação de ferramenta TD 19015

1 jogo de pinças TD 19501

1 modêlo TD 43266

1 calibre de concentricidade TD 19518

1 calibre de retificação TD 43269

1 calibre de radial TD 43269-3

1 montagem do indicador TD 28167

1 jôgo de pinças TD 68798

1 localizador da espiga TD 32541

1 grampo para prisão da espiga TD 32540

1 localizador de mancal TD 67126

1 bloco “V” TD 1475

1 localizador de montagem do indicador TD 68823

1 gabarito de furar TD 66824

1 localizador TD 66990

1 calibre tampão TD 35664

1 calibre de localização TD 66988

2 mancal de luva TD 66829

1 bloco “V” TD 31014

1 bloco “V” TD 24810

1 bloco “V” TD 25261

1 suporte TD 22517

1 calibre de profundidade TD 25736-23

3 ferramentas de furação (alargador) 36094-11

1 calibre tampão TD 28285

3 ferramentas TD 30833

1 calibre para furo para anel de pressão TD 56926

1 calibre para furo para anel “O” TD 56927

1 calibre de localização para anel “O” TD 28298

1 calibre de localização para anel de pressão TD 28294

1 anel padrão de montagem TD 27132-7

1 anel padrão de montagem TD 27132-8

1 calibre de concentricidade TD 61382

1 jôgo de pinças TD 68799

1 localizador de mancal TD 67127

...

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