January 14, 1966
Decreto
- DECRETO Nº 57582, DE 05 DE JANEIRO DE 1966. Concede Reconhecimento a Escola de Engenharia Industrial da Universidade Catolica de Petropolis.
- DECRETO Nº 57583, DE 06 DE JANEIRO DE 1966. Suprime Cargo Na Estrada de Ferro Santos a Jundiai.
- DECRETO Nº 57589, DE 06 DE JANEIRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'industria Brasileira de Equipamentos S.a. Brasquip', de Salvador, (ba).
- DECRETO Nº 57594, DE 07 DE JANEIRO DE 1966. Promulga as Emendas Aos Artigos 23, 27 e 61 da Carta das Nações Unidas.
- DECRETO Nº 57608, DE 07 DE JANEIRO DE 1966. Declara de Utilidade Publica a 'associação Brasiliense de Esperanto', Com Sede em Brasilia, Distrito Federal.
- DECRETO Nº 57593, DE 07 DE JANEIRO DE 1966. da Nova Redação Ao Artigo 30 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 52.339, de 8 de Agosto de 1963.
- DECRETO Nº 57605, DE 07 DE JANEIRO DE 1966. Considera Como Gabinete, para Efeito do Decreto 56.598, de 21 de Julho de 1965, a Presidencia Dos Conselhos Setoriais das Autarquias Vinculadas Ou Subordinadas Ao Mvop.
- DECRETO Nº 57606, DE 07 DE JANEIRO DE 1966. Retifica o Decreto 55.205, de 11 de Dezembro de 1964, Na Parte a que Se Refere, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57607, DE 07 DE JANEIRO DE 1966. Concede a The Motor Union Insurance Company Limited Autorização para Aumentar o Capital Destinado as Suas Operações de Seguro No Brasil.