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Decreto nº 57.756 de 08/02/1966. AUTORIZA A FILIAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL A FEDERACION INTERAMERICANA DE ORGANIZACIONES DE PERIODISTAS PROFISSIONALES.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.756, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1966.

Autoriza a filiação de entidade sindical à Federacion Interamericana de Organizaciones de Periodistas Profissionales.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 565 da Consolidação das Leis do Trabalho, na redação que lhe deu a Lei nº 2.802, de 18 de junho de 1956,

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado a filiação da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais à Federacion Interamericana de Organizaciones de Periodistas Profissionales, a qual deverá ser comunicada, tão logo se concretize, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

Walter Peracchi Barcellos

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