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Decreto nº 57.765 de 09/02/1966. ALTERA OS ORÇAMENTOS DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS DE MATO GROSSO, DO MARANHÃO, DE SANTA CATARINA, DO ESPIRITO SANTO, DA PARAIBA, DE SÃO PAULO E DO RIO DE JANEIRO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.765, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1966.

Altera os orçamentos das Caixas Econômicas Federais de Mato Grosso, do Maranhão, de Santa Catarina, do Espirito Santo, da Paraíba, de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de ns. 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,

decreta:

Art. 1º

Ficam alterados, conforme os quadros anexos, os orçamentos para o exercício de 1965, das Caixas Econômicas Federais de Mato Grosso, do Maranhão, de Santa Catarina, do Espírito Santo, da Paraíba, de São Paulo e do Rio de Janeiro, autarquias vinculadas ao Ministério da Fazenda, aprovados pelos Decretos ns. 56.173, de 29 de abril de 1965, 58.520, de 29 de junho de 1965, e 56.863, de 14 de setembro de 1965.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de fevereiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello...

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