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Decreto nº 59.253 de 20/09/1966. RETIFICA O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS DA UNIVERSIDADE DO RECIFE.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

decreto nº 59.253, de 20 de setembro de 1966.

Retifica o enquadramento dos cargos da Universidade do Recife.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo nº CCC-GB-843-66, da Comissão de Classificação de Cargos,

decreta:

Art. 1º

Fica retificado o enquadramento dos cargos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - da Universidade do Recife, aprovado pelo Decreto nº 51.352, de 28 de novembro de 1961, na parte referente a um cargo de Servente, código GL-104-5, que passa a Auxiliar de Portaria, código GL-303-7.A.

Art. 2º

Fica retificada a relação nominal que acompanha o Decreto nº 51.352, de 23 de novembro de 1961, do cargo de Servente, código GL-104-5, Amaro Ferreira dos Santos, como ocupante do cargo de Auxiliar de Portaria, código GL-303-7.A.

Art. 3º

As vantagens financeiras resultantes da execução dêste decreto vigoram a partir de 1º de julho de 1960.

Art. 4º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

h. castello branco

Raymundo Moniz de Aragão

RET01+++

DECRETO Nº 59.253, DE 20 DE SETEMBRO 1966.

Retifica o enquadramento dos cargos da Universidade do Recife.

(Publicado no Diário Oficial, Seção I, Parte I, de 22-9-66)

Retificação

Na página nº 10.979, 1ª coluna, artigo 1º,

ONDE SE LÊ:

... Decreto nº 51.352, de 28 de novembro de 1961, ...

LEIA-SE:

... Decreto nº 51.352, de 23 de novembro...

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