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Decreto nº 60.918 de 30/06/1967. RETIFICA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO QUADRO ORDINARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 60.918, DE 30 DE JUNHO DE 1967.

Retifica o enquadramento do pessoal do Quadro Ordinário da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal, e tendo em vista o artigo 56 da Lei 3.780, de 12 de julho de 1960,

decreta:

Art. 1º

Fica retificado o Quadro Ordinário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a que se refere o Decreto nº 55.843, de 18 de março de 1965, para efeito de excluir um cargo da classe de Artífice de Manutenção, código A-305-6 ocupado por Mariana Cerul e incluí-lo, com o mesmo ocupante, na classe de Costureiro, código A-702-5.

Art. 2º

Os efeitos da retificação a que se refere o artigo anterior retroagem a 1º de julho de 1960.

Art. 3º

A despesa com a execução dêste decreto, será atendida pelos recursos próprios da universidade Federal do Rio de Janeiro.

Art. 4º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de junho de 1967;146º da Independência e 79º da República.

  1. Costa e Silva

Tarso Dutra

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