Decreto nº 62.173 de 25/01/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'CONGREGAÇÃO DO APOSTOLADO CATOLICO (IRMÃS PALOTINAS)' COM SEDE EM SANTA CATARINA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

DECRETO Nº 62.173, DE 25 DE JANEIRO DE 1968.

Declara de utilidade pública a “Congregação do Apostolado Católico (Irmãs Palotinas)” com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 33.550, de 1966,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, a “Congregação do Apostolado Católico (Irmãs Palotinas)” com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande...

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