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Decreto nº 62.441 de 20/03/1968. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'CELANESE TECELAGEM DO BRASIL S/A.', DE SALVADOR, (BA).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 62.441, de 20 de março de 1968.

Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, neste descritos e consignados à emprêsa “CELANESE Tecelagem do Brasil S/A”, de Salvador (BA).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 83, item II, da Constituição, e nos têrmos do Art. 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 3.188, de 26 de julho de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria-Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, neste descritos, consignados à Emprêsa “CELANESE Tecelagem do Brasil S/A”, de Salvador, Estado da Bahia e destinados à implantação d em conjunto industrial com vistas à produção de fios e fibras de “nylon”, assim como tecidos finos de “nylon” e “jersey”;

CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;

CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,

Decreta:

Art. 1º

Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, a seguir descritos e consignados à Emprêsa “CELANESE Tecelagem do Brasil S/A”, de Salvador (BA):

ITEM - ESPECIFICAÇÃO

Quantidade a ser importada

Valor total CIF US$

I - FABRICAÇÃO DE FIO

A - Equipamento de polimerização com produção de granulado.........

-

247.603

  1. Dispositivo para a alimentação de lactame

    - Para alimentar e triturar o lactame sólido composto de:.....................

    -

    10.199

    1. Tremonha com capota de sucção com ventilador............................

      1

      -

    2. Triturador cilíndrico...........................................................................

      1

      -

    3. Tubo de Conexão. Pêso liquido do item 1 - 577 kg .........................

      1

      -

  2. Fundidor de lactame - Para fundir o lactame sólido, volume aproximado de 3,2 \m3, completo c/camisa de aquecimento por vapor saturado, pressão efetiva 0,5 kg/cm3. Pêso líquido 1.160 kg ...............

    1

    10.573

  3. Bomba transportadora para lactame - Para transportar o lactame do fundidor ao misturador, completa, sem motor, com camisa de aquecimento por vapor saturado, pressão efetiva 0,5 kg/cm2. Pêso líquido 97kg ..........................................................................................

    1

    2.265

  4. Filtro para lactame - Para filtrar o lactame entre fundidor e misturador, com camisa de aquecimento por vapor saturado, pressão efetiva 0,5 kg/cm2. Pêso líquido 50 kg .................................................

    1

    1.167

  5. Misturador para lactame - Para adicionar o catalizador e o retardador de polimerização ao lactame aproximado de 1.250 lts, c/camisa de aquecimento para vapor saurado, pressão efetiva, 3kg/cm2 max. e agitador incorporado. Pêso líquido 918 kg, compreendendo:

    1

    8.459

    1. Reciente para a alimentação do catalizador e retardador de polimerização, volume aproximado de 6 lts..........................................

      1

      -

    2. Contatadores de êmbolo anular........................................................

      1

      -

  6. Filtro para lactame - Para filtrar o lactame, com camisa de aquecimento por vapor saturado, pressão efetiva de 0,5 kg/cm2.Pêso líquido 75 kg .........................................................................................

    1

    2.806

  7. Depósito intermediário para lactame - Instalado diante da bomba transportadora para lactame, volume aproximado de 1,6m3, com camisa de aquecimento por água quente. Pêso líquido 1.060kg ........

    1

    9.150

  8. Sistema de aquecimento por água quente - Para esquentar o misturador e o depósito intermediário, pêso líquido: 117 kg, compôsto de:.........................................................................................

    -

    822

    1. Aquecedor a jato de vapor................................................................

      1

      -

    2. Bomba centrífuga..............................................................................

      1

      -

    3. Depósito de dilatação par água, volume aproximado 50 lts..............

      1

      -

  9. Dispositivo de preparação da suspensão de despolimento, pêso líquido 110 kg, compôsto de:................................................................

    -

    5.335

    1. Moinho coloidal sem motor...............................................................

      1

      -

    2. Depósito de sedimentação, volume aproximado 270 lts. ...............

      1

      -

    3. Misturador, volume aproximado 60 lts. ............................................

      1

      -

    4. Agitador sem motor ..........................................................................

      1

      -

  10. Dispositivo dosificador - Para dosificar o lactame e a suspensão do despolimento, pêso líquido 403,8 kg ,compôsto de ........................

    -

    16.332

    1. Recipientes de alimentação da suspensão (um como reserva) ......

      2

      -

    2. Bombas dosificadoras duplas, para transportar o lactame e a suspensão (uma como reserva) com um completa com camisa de aquecimento por vapor saturado, pressão efetiva 0,5 kg/cm2, engrenagem reguladora .......................................................................

      2

      -

    3. Recipiente para misturar, com camisa de aquecimento por vapor saturado, pressão efetiva 0,5 kg/cm2 ...................................................

      1

      -

  11. Estágio de polimerização - Para a polimerização sem pressão do lactame, com retificadores incorporados para a corrente e cambiador de calor para reaquecer, volume do produto. Aproximadamente 3.600 lts; volume de aquecimento: aproximadamente 2.100 lts; disposto para a colocação de 2 bombas de fiação, 70 cm3/rev., pêso líquido 5.663 kg, composta de:...................................................................................................... .

    -

    66.555

    1. Árvores para bombas de fiação com embreagem............................

      2

      -

    2. Engrenagens reguladoras ................................................................

      2

      -

    3. Flanges de aquecimento com um de 21 kw .....................................

      4

      -

    4. Indicadores de nível do difilo ...........................................................

      3

      -

    5. Condessadores de ventilação ..........................................................

      -

      -

    6. Condessadores para resíduos ..........................................................

      3

      -

    7. Deflegmador .....................................................................................

      1

      -

  12. Recipiente de imersão - Para a imersão do estágio de polimerização, volume aproximadamente de 50 lts., pêso líquido 35 kg ..........................................................................................................

    1

    692

  13. Cabeça de extrusão a cabo - para expelir a massa fundida em forma de cabos, composta de: bloco de bocais com camisa de aquecimento por difilo: pêso líquido 70 kg ...........................................

    1

    2.684

  14. Cesta de arrefecimento - Para resfriar os cabos, volume aproximado 400 lts. Pêso líquido 350 kg .............................................

    1

    3.741

  15. Equipamento de tomada - Para a tomada dos cabos, completo c/ engrenagem regulador incorporado sem motor trifásico, pêso líquido 293 kg ...................................................................................................

    1

    3.546

  16. Cortadeiras de granulado (uma como reserva) - Para cortar os cabos granulados, cada um com engrenagem regulador sem motor trifásico; pêso líquido 516 kg ................................................................

    2

    20.395

  17. Tubulações e conexões - Pêso líquido - 1.750 kg ........................

    -

    22.773

  18. Equipamento elétrico de contrôle e medição – Compreendendo armários do comando e contatadoreses com todos os instrumentos necessários p/o contrôle da planta de polimerização; pêso líquido 1.260 kg ................................................................................................

    1

    51.241

  19. Acessórios - Compreendendo:

    1. Para o estágio de polimerização:

      - Bombas de fiação, 70 cm3/ver. (1 como reserva) Pêso líquido 51 kg ..............................................................................................................

      3

      3.660

      - Tampos de fêcho para bomba de fiação, 70 cm3/rev. (1 como reserva); pêso líquido 34,8 kg ..............................................................

      3

      2.757

      - Eixo para bomba de fiação, 70 cm3/rev. (1 como reserva); pêso líquido 10 kg .........................................................................................

      1

      265

    2. Para a cabeça de extrusão a cabo:

      - Bocais de fiação com 5 orifícios cada um (2 como reserva); pêso líquido 9 kg ...........................................................................................

      3

      756

  20. Material de consumo - Aproximadamente para 6 meses, compreendendo:

    1. Cavilhos c/escatel para cada uma das bombas 15; pêso líquido 2 kg ..........................................................................................................

      45

      19

    2. Coadores para filtro, segundo partida 004; pêso líquido 3 kg ..........

      5

      143

    3. Telas metálicas p/filtro, segundo partida 006. Pêso líquido 15 kg....

      5

      305

    4. Filtros p/cabeça de extrução a cabo, pêso líquido 7,5 kg ................

      50

      285

    5. Latas de Slicon spray para bocais; pêso líquido 1,5 kg ...................

      3

      27

    6. Juntas de alumínio para cabeça de extrusão a cabo ........................

      50

      31

    7. Quilos de molicote, pêso líquido 3 kg ..............................................

      3

      120

      B - Equipamento de extração contínua ...............................................

      -

      92.446

  21. Tubo de extração - Volume aproximado de 5,7m3, completo com 3.195 kg líquidos, compôsto de : ..........................................................

    -

    30.637

    1. Fluxômetro...

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