March 26, 1968
Decreto
- DECRETO Nº 62437, DE 20 DE MARÇO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Imposto e Taxas Federais, a Importação de Equipamento Novo e Acessorios, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'rodolfo G. Moraes & Cia. Ltda.', de Fortaleza (ce).
- DECRETO Nº 62438, DE 20 DE MARÇO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'wolff do Nordeste S.a.', Industria e Comercio, de Recife (pe).
- DECRETO Nº 62441, DE 20 DE MARÇO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais a Importação de Equipamentos Novos, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'celanese Tecelagem do Brasil S/a.', de Salvador, (ba).
- DECRETO Nº 62458, DE 25 DE MARÇO DE 1968. Regulamenta o Capitulo Viii (titulos I e Ii), do Decreto-lei 221, de 28.2.67 - Isenções Gerais e Incentivos para Investimentos Na Industria Pesqueira.
- Decreto nº 62.441 de 20/03/1968. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'CELANESE TECELAGEM DO BRASIL S/A.', DE SALVADOR, (BA).
- DECRETO Nº 62459, DE 25 DE MARÇO DE 1968. Delega Competencia para Aprovação Dos Regimentos Internos Dos Orgãos da Administração Direta.
- DECRETO Nº 62460, DE 25 DE MARÇO DE 1968. Regulamenta o Capitulo Iv, do Titulo Ii, do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, Referente a Delegação de Competencia.
- DECRETO Nº 62461, DE 25 DE MARÇO DE 1968. Altera a Tabela de Slario-minimo Aprovada Pelo Decreto 60.231, de 16 de Fevereiro de 1967.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 1968. Aprova o Texto do Decreto-lei 343, de 26 de Dezembro de 1967, que Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 22 DE MARÇO DE 1968. Aprova o Texto do Decreto-lei 348, de 4 de Janeiro de 1968, que Dispõe Sobre a Organização, a Competencia e o Funcionamento do Conselho de Segurança Nacional, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 1968. Aprova o Texto do Decreto-lei 349, de 24 de Janeiro de 1968, que Recibo, Adicional Restituivel, Imposto de Renda.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 1968. Aprova o Texto do Decreto-lei 345, de 28 de Dezembro de 1967.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 22 DE MARÇO DE 1968. Aprova o Texto do Decreto-lei 339, de 19 de Dezembro de 1967.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 22 DE MARÇO DE 1968. Aprova o Texto do Decreto-lei 344, de 28 de Dezembro de 1967.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 22 DE MARÇO DE 1968. Aprova o Texto do Decreto-lei 337, de 19 de Dezembro de 1967.
- Decreto Legislativo nº 17 de 22/03/1968. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 345, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967.