Decreto nº 62.590 de 24/04/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE' COM SEDE EM PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

DECRETO Nº 62.590, DE 24 DE ABRIL DE 1968.

Declara de utilidade pública a “Associação dos Funcionários Municipais de Pôrto Alegre”, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 51.366, de 1968,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 2º “in fine” da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º “in fine”’ do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação os Funcionários Municipais de Pôrto Alegre, com sede em...

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