Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 65.811 de 08/12/1969. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA ATOMICA PARA FINS PACIFICOS COM A SUIÇA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 65.811, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969.

Promulga o Acôrdo de Cooperação para a Utilização da Energia Atômica para Fins Pacíficos com a Suíça.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

HAVENDO o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo nº 51, de 1967, o Acôrdo de Cooperação para a Utilização da Energia Atômica para Fins Pacíficos assinado entre o Brasil e a Suíça e concluído no Rio de Janeiro, em 26 de maio de 1965;

E HAVENDO o mesmo entrado em vigor, conforme seu artigo VI, em 4 de julho de 1968;

DECRETA que o mesmo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente, como nêle se contém.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT