Decreto nº 65.984 de 29/12/1969. RETIFICA O DECRETO 65.826, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE ABRE AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL (RECURSOS SOB CONTROLE DO ORGÃO CENTRAL DE ORÇAMENTO) O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 205.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
DECRETO Nº 65.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969.
Retifica o Decreto nº 65.826, de 8 de dezembro de 1969, que abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral em favor da Secretaria-Geral (Recursos sob contrôle do Órgão Central de Orçamento) o crédito suplementar de NCr$205.000.000,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Fica retificado na forma abaixo o Decreto nº 65.826, de 8 de dezembro de 1969, que abre ao Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, em favor da Secretaria Geral (Recursos sob contrôle do Órgão Central de Orçamento) o crédito suplementar de NCr$205.000.000,00 (duzentos e cinco milhões de cruzeiros novos) para refôrço de dotação consignada ao subanexo 5.13.00:
No artigo 2º
ONDE SE LÊ:
NCr$
5.12.00
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
..................................................................................................................
5.12.00
Departamento Nacional da Produção Mineral
..................................................................................................................
Projeto - 13.04.14.1.046
LEIA-SÊ:
..................................................................................................................
5.12.00
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
..................................................................................................................
5.12.10
Departamento Nacional da Produção Mineral
Projeto - 13.04.14.1.048
ONDE SE LÊ:
5.17.00
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
5.17.03
Secretaria-Geral (Órgãos Vinculados)
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
..................................................................................................................
Projeto - 15.06.19.1.087-A
ONDE SE LÊ:
4.3.3.0
Auxílios para Obras Públicas ...................................................................
1.850.000,00
LEIA-SÊ:
4.3.3.0
Auxílios para Obras Públicas ...................................................................
1.750.000,00
4.3.4.0
Auxílios para Equipamentos e Instalações ..............................................
100.000,00
Projeto - 15.08.19.1.097
ONDE SE LÊ:
4.3.3.0
Auxílios para Obras Públicas ...................................................................
100.000,00
LEIA-SE:
4.3.4.0
...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO