Decreto nº 7.171 de 06/05/2010. ALTERA O DECRETO 4.725, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, NO TOCANTE AO CENTRO DE REFERENCIA PROFESSOR HELIO FRAGA.
DECRETO Nº 7.171, DE 6 DE MAIO DE 2010.
Altera o Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no tocante ao Centro de Referência Professor Hélio Fraga.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o O art. 24 do Anexo I ao Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24............................................................
I -
II - realização de estudos e pesquisas científicas e tecnológicas nas suas áreas de atuação;
.............................................................................................
V -
VI - coordenação, por meio do Centro de Referência Hélio Fraga, da produção e do fornecimento de insumos biológicos para o diagnóstico laboratorial em apoio às demandas da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, em sua área de competência; e
VII - disseminação da produção do conhecimento técnico e científico para subsidiar as ações de vigilância em saúde.”(NR)
O Anexo II ao Decreto no 4.725, de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Os apostilamentos decorrentes deste Decreto deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data da sua publicação.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogados:
I - a alínea “o” do inciso VI do art. 3º e o art. 30-A do Anexo I ao Decreto nº 4.725, de 9 de junho de 2003;
II - o art. 6o do Decreto no 6.860, de 27 de maio de 2009, na parte em que acrescenta a alínea “o” ao inciso VI do art 3o do Anexo I ao Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003; e
III - os arts. 7º e 8º do Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009.
Brasília, 6 de maio de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão
Paulo Bernardo Silva
ANEXO
(Anexo II ao Decreto no 4.725, de 9 de junho 2003)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ.
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO No
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
DAS/ FG
1
Presidente
101.6
4
Vice-Presidente
101.5
5
Gerente de Projeto
101.4
2
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
7
FG-2
1
FG-3
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.4
2
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
5
FG-1
3
FG-2
6
FG-3
Diretoria Regional de Brasília
1
Diretor
101.4
1
FG-1
1
FG-2
Procuradoria FEDERAL
1
Procurador-Chefe
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
FG-2
1
FG-3
Auditoria INTERNA
1
Auditor-Chefe
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
3
FG-2
1
FG-3
Diretoria de Planejamento
Estratégico
1
Diretor
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
FG-2
1
FG-3
Diretoria de Administração
1
Diretor
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Departamento
3
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
17
FG-1
7
FG-2
9
FG-3
Diretoria de Recursos Humanos
1
Diretor
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Departamento
2
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
6
FG-1
5
FG-2
2
FG-3
Diretoria de Administração do
Campus
1
Diretor
101.4
Departamento
4
Chefe
101.2
Serviço
15
Chefe
101.1
15
FG-1
10
FG-2
14
FG-3
Centro de Criação de Animais
de Laboratório
1
Diretor
101.4
Serviço
3
Chefe
101.1
1
FG-2
5
FG-3
Centro de Informações
Científicas e Tecnológicas
1
Diretor
101.4
Departamento
1
Chefe
101.2
Biblioteca Técnico-Científica
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
5
FG-1
4
FG-2
10
FG-3
Instituto Oswaldo Cruz
1
Diretor
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Departamento
19
Chefe
101.2
Editoria
1
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Laboratório
50
Chefe
101.1
8
FG-2
57
FG-3
Centro de Pesquisa Aggeu
Magalhães
1
Diretor
101.4
Departamento
6
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
1
FG-1
5
FG-2
9
FG-3
Centro de Pesquisa Gonçalo
Moniz
1
Diretor
101.4
Departamento
1
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Laboratório
6
Chefe
101.1
6
FG-1
5
FG-2
7
FG-3
Centro de Pesquisa Renê Rachou
1
Diretor
101.4
Departamento
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Laboratório
12
Chefe
101.1
6
FG-2
1
FG-3
Centro de Pesquisa Leônidas e
Maria Deane
1
Diretor
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
1
FG-1
2
FG-3
Casa de Oswaldo Cruz
1
Diretor
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Departamento
5
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
1
FG-1
2
FG-2
6
FG-3
Escola Nacional de Saúde
Pública
1
Diretor
101.4
1
Assistente Técnico
102.1
Departamento
10
Chefe
101.2
Centro
2
Chefe
101.2
Serviço
21
Chefe
101.1
Laboratório
10
Chefe
101.1
1
FG-1
15
FG-2
21
FG-3
Centro de Referência Professor
Hélio Fraga
1
Chefe
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
3
Chefe
101.1
Seção
4
Chefe
FG-1
...
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