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Decreto nº 8.720 de 25/04/2016. ALTERA O DECRETO Nº 66.434, DE 10 DE ABRIL DE 1970, QUE APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DE RIO BRANCO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 8.720, DE 25 DE ABRIL DE 2016

Altera o Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970, que aprova o Regulamento da Ordem de Rio Branco.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º ..........................................................................................................

......................................................................................................................

§ 1º O Quadro Ordinário tem os seguintes efetivos:

I - Grã-Cruz - sem limite;

II - Grande Oficial - cento e vinte;

III - Comendador - cem;

IV - Oficial - oitenta; e

V - Cavaleiro - sessenta.

............................................................................................................." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

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