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Decreto nº 83.165 de 13/02/1979. ALTERA O DECRETO 81.899, DE 10 DE JULHO DE 1978, QUE CONCEDEU RECONHECIMENTO AO CURSO DE PSICOLOGIA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE JUIZ DE FORA, COM SEDE EM JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

decreto nº 83.165, de 13 de fevereiro de 1979

Altera o Decreto nº 81.899, de 10 de julho de 1978, que concedeu reconhecimento ao curso de Psicologia do Centro de Estudos Superiores de Juiz de Fora, com sede em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 7.197/78, conforme consta do Processo nº 6928/78-CFE e GM-4374/78 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

O art. 1º do Decreto nº 81.899, de 10 de julho de 1978, que concedeu reconhecimento ao curso de Psicologia do Centro de Estudos Superiores de Juiz de Fora, com sede na cidade de Juiz de Fora Estado de Minas Gerais, passa vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Psicologia, com habilitações em Licenciatura e Formação de Psicólogo, ministrado pelo Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora, mantido pela Sociedade Programadora Esdeva, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais".

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas...

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