February 14, 1979
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.667 de 13/02/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO.
- Decreto-Lei nº 1.663 de 13/02/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.668 de 13/02/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.665 de 13/02/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.666 de 13/02/1979. FIXA O VALOR DO SOLDO DOS POSTOS DE CORONEL PM DA POLICIA MILITAR E DE CORONEL BM DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.664 de 13/02/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 83.165 de 13/02/1979. ALTERA O DECRETO 81.899, DE 10 DE JULHO DE 1978, QUE CONCEDEU RECONHECIMENTO AO CURSO DE PSICOLOGIA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE JUIZ DE FORA, COM SEDE EM JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.167 de 13/02/1979. DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 24.462, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1948, QUE AUTORIZOU O CIDADÃO BRASILEIRO JOÃO PAULO DE LUCA A LAVRAR JAZIDA DE CARVÃO MINERAL NO MUNICIPIO DE CRICIUMA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 83.166 de 13/02/1979. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO NONO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 21, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O CHILE, O MEXICO E O URUGUAI.
- Decreto nº 83.163 de 13/02/1979. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 83.168 de 13/02/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 83.172 de 13/02/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO 'R/V ALEXANDER VON HUMBOLDT' PARA REALIZAR, NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 83.171 de 13/02/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.164 de 13/02/1979. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE OS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 83.162 de 13/02/1979. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.