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Decreto nº 83.273 de 12/03/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS DA ESCOLA DE CIENCIAS CONTABEIS DE VOLTA REDONDA, NA CIDADE DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 83.273, DE 12 DE MARÇO DE 1979

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Escola de Ciências Contábeis de Volta Redonda, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 36/79, conforme consta do Processo nº 800/78-CFE e 205.884/79 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis, ministrado pela Escola de Ciências Contábeis, ministrado pela Escola de Ciências Contábeis de Volta Redonda, mantida pela Fundação Oswaldo Aranha, com sede na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 12 de março de...

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