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Decreto nº 83.331 de 16/04/1979. AUTORIZA A CONVERSÃO DO CURSO DE DESENHO E PLASTICA EM CURSO DE EDUCAÇÃO ARTISTICA, DA UNIVERSIDADE MACKENZIE, COM SEDE EM SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 83.331, de 16 de abril de 1979.

Autoriza a conversão do curso de Desenho e Plástica em curso de Educação Artística, da Universidade Mackenzie, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 150/79, conforme consta do Processo nº 434/78-CFE e 207.924/79 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a conversão, em regime de reconhecimento, do curso de Desenho e Plástica em curso de Educação Artística, licenciatura de 1º grau e licenciatura plena com habilitações em Desenho e Plástica, ministrado pela Universidade Mackenzie, mantida pelo Instituto Mackenzie, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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