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Decreto nº 83.371 de 25/04/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AOS CURSOS DE SECRETARIADO E DE CIENCIAS, DA UNIVERSIDADE DA BAHIA, NA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 83.371, de 25 de abril de 1979.

Concede reconhecimento aos cursos de Secretariado e de Ciências, da Universidade Federal da Bahia, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 300/79, conforme consta do Processo nº 1681-1.682/77 - CFE e 214.188/79 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Secretariado e de Ciências, licenciatura de 1º grau, ministrados pela Universidade Federal da Bahia, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 25 de abril de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

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