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Decreto nº 83.391 de 02/05/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AOS CURSOS DE ESTUDOS SOCIAIS, E DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS 'CAMILO CASTELO BRANCO', DE ITAQUERA, SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 83.391, DE 02 DE MAIO DE 1979.

Concede reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais, e de Formação de Professores de Disciplinas Profissionalizantes, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Camilo Castelo Branco", de Itaquera, São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 287/79, conforme consta do Processo nº 7304-05/78-CFE e 216.091/79 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Estudos Sociais, licenciatura de 1º grau e licenciatura plena, com habilitação em Educação Moral e Cívica, e de Formação de Professores de Disciplinas Profissionalizantes - Esquema I, (área terciária) habilitação em Contabilidade, ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Camilo Castelo Branco", mantida pela Associação Itaquerense de Ensino, com sede na cidade de Itaquera, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este...

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