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Decreto nº 83.782 de 25/07/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ZOOLOGIA, DA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE, GRÃ-BRETANHA, PARA REALIZAR, NO BRASIL, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 83.782, de 25 de julho de 1979.

Concede autorização ao Departamento de Zoologia, da Universidade de Cambridge, Grã-Bretanha, para realizar, no Brasil, os serviços que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968,

decreta:

Art. 1º

É concedida autorização ao Departamento de Zoologia da Universidade de Cambridge, Grã-Bretanha, para realizar trabalhos de pesquisa científica no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, empregando a embarcação "ANDANDO", de bandeira inglesa.

Art. 2º

A autorização de que trata este Decreto compreende o estudo da vida marinha da região dos Penedos de São Pedro e São Paulo.

Art. 3º

A autorização a que se refere este Decreto terá validade no segundo semestre de 1979, por um período de 60 (sessenta) dias a partir da data de início dos trabalhos.

Parágrafo Único - A data de início dos trabalhos a que se refere este artigo deverá ser previamente estabelecida pelo interessado junto ao Ministério da Marinha.

Art. 4º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 25 de julho de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

joão b. de figueiredo

Maximiano Fonseca

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