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Decreto nº 84.229 de 20/11/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR SVEN O. KULLANDER PARA REALIZAR, EM AGUAS DOCES NACIONAIS, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 84.229, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979.

Concede autorização ao senhor SVEN O. KULLANDER para realizar, em águas doces nacionais, os serviços que específica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968,

DECRETA:

Art. 1º

É concedida autorização ao senhor SVEN O. KULLANDER, de nacionalidade sueca, do Museu Sueco de História Natural, para realizar trabalhos de pesquisa científica em afluentes e lagos dos rios Paraná e Amazonas, nos estados de São Paulo, Amazonas e Pará.

Art. 2º

A autorização de que trata este Decreto compreende a pesquisa sobre o habitat os peixes da família "cichlidae", incluindo a coleta de espécimes, devendo subordinar-se aos requisitos previstos pelo Artigo 8º do Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968.

Art. 3º

A autorização a que se refere este Decreto terá validade no segundo semestre de 1980, por um período de 90 dias a partir da data de início dos trabalhos.

Art. 4º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 20 de novembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Maximiano Fonseca

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