November 21, 1979
Decreto
- Decreto nº 84.223 de 20/11/1979. CONCEDE INDULTO, REDUZ PENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.229 de 20/11/1979. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SENHOR SVEN O. KULLANDER PARA REALIZAR, EM AGUAS DOCES NACIONAIS, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 84.224 de 20/11/1979. ABRE AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIARIO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 4.428.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.227 de 20/11/1979. ABRE AOS MINISTERIOS DA SAUDE E DO TRABALHO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 43.868.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.230 de 20/11/1979. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5 DO DECRETO 77.299, DE 16 DE MARÇO DE 1976, QUE CRIA NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CONSELHO NACIONAL DE CINEMA (CONCINE).
- Decreto nº 84.228 de 20/11/1979. ABRE AOS MINISTERIOS DO INTERIOR E DA SAUDE O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 615.808.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.226 de 20/11/1979. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 8.350.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.225 de 20/11/1979. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 110.157.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 105 de 20/11/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJO, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 3.763.075,36 (TRES MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E TRES MIL, SETENTA E CINCO CRUZEIROS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 114 de 21/11/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO, ESTADO DO PARANA, A ELEVAR EM CR 86.829.997,72 (OITENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 111 de 21/11/1979. AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE RIBEIRÃO PRETO - DURSARP, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 26.534.308,02 (VINTE E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITO CRUZEIROS E DOIS CENTAVOS).
- Resolução do Senado Federal nº 106 de 20/11/1979. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 40,000,000.00 (QUARENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), PARA FINANCIAR PROJETOS PRIORITARIOS DO ESTADO.