Decreto nº 84.256 de 03/12/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA AMAZONIA MINERAÇÃO S.A., IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SANTA LUZIA E IMPERATRIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Decreto nº 84.256, de 03 de dezembro de 1979
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA AMAZÔNIA MINERAÇÃO S.A., IMÓVEIS CONSTITUÍDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE SANTA LUZIA E IMPERATRIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que determina o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e de conformidade com o disposto no Decreto nº 77.608, de 13 de maio de 1976, que outorgou à Amazônia Mineração S.A. a concessão para construção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre a Serra dos Carajás, no Estado do Pará, e o Terminal Marítimo a ser construído na Baía de São Marcos, no Estado do Maranhão, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre o Ministério dos Transportes e aquela Companhia, no dia 15 de março de 1977, e do que consta do processo número MT-21710/79,
DECRETA:
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia Mineração S.A., os imóveis constituídos de terras, acessões e benfeitorias de propriedade particular, bem como o domínio útil dos terrenos porventura foreiros, situados nos Municípios de Santa Luzia e Imperatriz, no Estado do Maranhão, necessários construção, operação e segurança da estrada de ferro entre a Serra dos Carajás, no Estado do Pará, e o Terminal Marítimo a ser construído na Ponte de Madeira, em São Luiz, no Estado do Maranhão, imóveis esses representados pelas faixas de terrenos assinaladas nas plantas de nºs. 3900.1.0395, 3900.1.0396, 3900.1.0397, CAR-GL-022 e CAR-GL-023, constantes do processo número MT 21710/79.
As faixas de terras compreendidas no presente Decreto possuem, aproximadamente, 40.000.000m² (quarenta milhões de metros quadrados) e têm as seguintes delimitações, em coordenadas UTM e geométricas:
ESTACAS
LARGURA
DE
ATÉ
ESQUERDA
DIREITA
26.347+18,40
26.350=39930+6,89
150
100
39.930+6,89
40.100
170
170
40.100
40.115
200
100
40.115
40.175
300
100
40.175
40.410
100
100
40.410
40.725
150
100
40.725
40.750
150
100
40.750
41.410
100
100
41.410
41.500
150
100
41.500
41.650
100
100
41.650
41.825
200
100
41.825
41.885
200
200
41.885
41.910
100
100
Nº
PONTOS
COORDENADAS
N(NS)
E(EW)
1
9.510.165,878
291.420,785
2
9.509.953,979
291.347,571
417
3
9.509.926,112
291.307,177
4
9.509.905,026
291.318,358
5
9.510.002,469
291.036,341
6
9.510.267,116
291.127,782
1
9.485.074,302
251.953,124
2
9.484.988,638
252.155,761
462
3
9.484.786,001
252.070,096
4
9.484.871,665
251.867,460
1
1.460.490,794
236.596,745
2
1.460.603,176
236.749,945
491
5
1.460.449,976
236.867,327
6
1.460.337,594
236.709,127
1
1.449.698,447
225.690,515
2
1.449.560,406
225.609,615
507
3
1.449.732,318
225.316,278
4
1.449.870,359
225.397,178
1
9.451.944,639
228.355,622
2
9.452.086,348
228.281,336
510
3
9.452.202,421
228.502,756
4
9.452.060,711
228.577,043
1
9.446.919,302
222.465,282
2
9.446.756,454
222.563,163
524
3
9.446.627,664
222.348,889
4
9.446.790,512
222.251,008
1
9.437.610,141
215.231,111
2
9.437.760,040
215.601,962
537
3
9.437.611,699
215.661,922
4
9.437.461,800
215.291,071
ESTACAS
LARGURA
DE
ATÉ
ESQUERDA
DIREITA
41.910
41.945
250
100
41.945
42.500
150
100
42.500
42.550
200
100
42.550
42.860
150
100
42.860
42.900
250
100
42.900
42.925
80
100
42.925
43.115
(Pátio de Calú)
43.115
43.210
200
100
43.210
43.565
100
100
43.565
43.585
160
100
43.585
43.770
100
100
43.770
43.960
150
150
43.960
44.470
200
100
44.470
44.495
250
100
44.495
44.530
100
200
44.530
44.580
100
100
44.580
44.650
350
100
44.650
44.800
200
150
44.800
44.900
150
200
44.900
45.310
100
100
45.310
45.510
330
200
45.510
45.685
100
100
45.685
45.710
300
100
45.710
45.975
100
100
45.975
45.990
150
100
45.990
46.150
100
100
46.150
46.220
180
100
46.220
46.300
100
100
46.300
46.320
150
100
46.320
46.579+7,64
=46.950+0,00
100
100
46.579+7,64
=46.950+0,00
47.080
150
100
47.080
48.200
100
100
48.200
48.220
100
600
48.220
48.255
100
100
48.255
48.300
100
150
48.300
48.380
100
450
48.380
48.430
100
100
48.430
48.520
150
150
48.520
48.645
100
100
48.645
48.900
150
150
48.900
48.955
100
100
48.955
49.075
150
200
49.075
49.120
100
400
49.120
49.165
150
150
49.165
49...
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