Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 85.602 de 30/12/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 85.602, de 30 de dezembro de 1980.

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:

AÇÃO SOCIAL SANTO ANTONIO, com sede em Araçuai, Estado de Minas Gerais (Processo nº MJ 12 013/80);

ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO PIRACICABA, com sede em Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais (Processo nº MJ 53 805/75);

ASSOCIAÇÃO BAMERINDUS, com sede em Curitiba, Estado do Paraná (Processo nº MJ 15 415/80);

ASSOCIAÇÃO IRMÃS FRANCISCANAS DE CRAVINHOS, com sede em Cravinhos, Estado de São Paulo (Processo nº MJ 6 491/80);

ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo (Processo nº MJ 31 839/80);

ASSOCIAÇAO DO ROUPEIRO DE SANTA RITA DE CASSIA, com sede em Maringá, Estado do Paraná (Processo nº MJ 20 567/80);

CENTRO SOCIAL DOS COELHOS, com sede em Recife, Estado de Pernambuco (Processo nº MJ 30 406/80);

CIDADE DA FRATERNIDADE, com sede em Brasília, Distrito Federal ( Processo nº MJ 23 429/80);

FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, com sede em Aparecida, Estado de São Paulo (Processo nº MJ 14 891/80);

HOSPITAL SÃO JOSÉ DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede em Ituiutaba, Estado de Minas Gerais (Processo nº MJ 18 513/80);

INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA DE NOVO HAMBURGO, com sede em Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº MJ 38 065/80);

INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, com sede em Curitiba, Estado do Paraná (Processo nº MJ 30 093/80);

INSTITUTO LONDRINENSE DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - "ILES", com sede em Londrina, Estado do Paraná (Processo nº MJ 16 689/80);

INSTITUTO SOCIAL DE MENORES, com sede em São...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT