Decreto nº 85.896 de 13/04/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
Decreto nº 85.896, de 13 dE Abril de 1981.
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ASSISTÊNCIA SOCIAL PADRE JOÃO MARTINHO DE ANDRADAS ("ASPMA"), com sede na Rua Tiradentes, 95, na Cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 20 573/74);
ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DE PERNAMBUCO, com sede na Avenida Dantas Barreto, 576, 11º andar, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco (Proc. MJ 44 749/80);
CARITAS DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO, com sede na Rua Augusto Spinelli, 41 - fundos, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro (Proc. MJ 35 085/73);
CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ, com sede na Avenida Dr. Olívio Pedrosa, 262, na Cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo (Proc. MJ 27 316/71);
CRECHE NOEL ROSA, com sede na rua Joubert de Carvalho, s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Proc. MJ 76 980/77);
CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR EXCEPCIONAL (CAME), com sede na Rua Barão de Cataguazes, 444, na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 16 384/73);
COMISSARIADO FRANCISCANO DE N.S. DE FÁTIMA DO BRASIL, com sede na Praça Augusto Diniz, 239, na Cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 73 236/76);
COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA "SÃO PAULO", com sede na Avenida Inconfidência, 1231, na Cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul (Proc. MJ 65 163/75);
CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS SAGRADOS CORAÇÕES DE JESUS E DE MARIA, com sede na Rua Dr. Cyro Palmerston, 80, na Cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais (Proc. MJ 62 341/74);
CONGREGAÇÃO "MEKOR HAIM", com sede na Rua São Vicente de Paula, 254, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Proc. MJ 51 655/73);
EXTERNATO SÃO JOSÉ, com sede na Rua Goiás, 160, na Cidade de Poxoréo, Estado de Mato Grosso (Proc. MJ 24 063/80);
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE BLUMENAU/FURB, com sede na Rua Antonio da Veiga, 140, na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina (Proc. MJ 66 185/77);
FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL DE RIO FORTUNA, com sede na Avenida Sete de Setembro, 1.000, na Cidade de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina (Proc. MJ 77 939/77);
HOSPITAL LOURENÇO WESTIN, com sede na Rua...
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