Decreto nº 86.596 de 17/11/1981. RETIFICA O DECRETO 86.173, DE 2 DE JULHO DE 1981, QUE ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS VEADEIROS.

Decreto nº 86.596, de 17 de novembro de 1981

Retifica o Decreto nº 86.173, de 2 de julho de 1981, que altera os limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 86.173, de 2 de julho de 1981, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 1981, que passará a viger com a seguinte redação:

"Art. 1º - Os limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, estabelecidos pelo Decreto nº 49.875, de 11 de janeiro de 1961, e alterados pelo Decreto nº 70.492, de 11 de maio de 1972, passam a ser os seguintes:

Com área de 60.000 ha, inicia no ponto de coordenadas geográficas: latitude 14º03'20" S e longitude 47º30'51" WGr, localizado no cruzamento do limite esquerdo da faixa de domínio da Rodovia GO-118, que liga Alto Paraíso de Goiás a Cavalcante, com o Rio dos Couros, (ponto 1); desce este rio, pela sua margem direita, até o ponto de coordenadas geográficas: latitude 14º09'26¨ S e longitude 47º35'37" WGr, localizado na interseção deste com limite direito da faixa de domínio da Rodovia GO-327, que liga Alto Paraíso de Goiás a Colinas, (ponto 2); segue por uma linha reta e seca, com 2089 metros de extensão no sentido geral noroeste, até o ponto de coordenadas geográficas: latitude 14º08'53" S e longitude 47º36'38" WGr, localizado na confluência do Ribeirão das Cobras com um dos seus afluentes, (ponto 3); sobe o Ribeirão das Cobras, pela sua margem esquerda, até o ponto de coordenadas geográficas: latitude 14º07'17" S e longitude 47º35'17" WGr, localizado nesta mesma margem, (ponto 4); segue por linha reta e seca, com 3571 metros de extensão no sentido geral noroeste, até o ponto de coordenadas geográficas: latitude 14º07'07" S é longitude 47º37'05" WGr, localizado na confluência do córrego Mulungu com o córrego Capão do Boi, (ponto 5); segue por linha reta e seca, com 3131 metros de extensão no sentido geral noroeste, até o ponto de coordenadas geográficas: latitude 14º07'03" S e longitude 47º39'00" WGr, localizado no alto da Serra Ferro de Engomar, (ponto 6) ; segue por linha reta e seca, com 3428 metros de extensão no sentido geral sudoeste, até o ponto de coordenadas geográficas: latitude 14º08'05" S e longitude 47º40'40" WGr, localizado no cruzamento desta linha com limite direito da faixa de domínio da Rodovia GO-327, que liga Alto Paraíso de Goiás à Colinas...

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