Decreto nº 86.742 de 15/12/1981. APROVA AS TABELAS DE ETAPAS, DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1982.
Decreto nº 86.742, de 15 de dezembro de 1981
Aprova as tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Primeiro Semestre de 1982.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo nº 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Ficam aprovados os valores das anexas Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas, organizadas de conformidade com o que preceitua o Artigo nº 90 (noventa) da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972 (Lei de Remuneração dos Militares).
Na execução das referidas tabelas serão obedecidas na Marinha, no Exército, na Aeronáutica e no Estado-Maior das Forças Armadas, e as Instruções que as acompanham e as Instruções de que trata o Artigo 2º do Decreto nº 65.872, de 15 de dezembro de 1969.
A vigência deste Decreto vai de 1º (primeiro) de janeiro a 30 (trinta) de junho de 1982.
Brasília, DF, em 15 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Alacyr Frederico Werner
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS
TABELA DE ETAPAS DAS FORÇAS ARMADAS PARA CUSTEIO DA RAÇÃO COMUM PARA O 1º SEMESTRE DE 1982
ETAPA
COMUM
PARTES
T I P O S
Á
REGIÕES, ZONAS
FIXA
VARIÁVEL
R E
OU
QUANTITATIVO DE SUBSISTÊNCIA
QUANTITATIVA DE RANCHO
REFORÇO DE RANCHO
QUANTITATIVA DE RANCHO MAJORADO
REFORÇO DE RANCHO MAJORADO
I
II E III
IV
A
b
c
d
E
f
a
g
h
S
LOCALIDADES
3a/4
A/4
b/2
3b/4
b+c
b+c b+e
b+f
01
PARÁ E TERRITÓRIO DO AMAPÁ
223,32
74,44
111,66
167,49
297,76
334,98
390,81
02
MARANHÃO, PIAUÍ E CEARÁ
238,56
79,52
119,28
178,92
318,08
357,84
417,48
03
R. G. NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS E TER FERN NORONHA
244,92
81,64
122,46
183,69
326,56
367,38
428,61
04
SERGIPE, BAHIA E ABROLHOS
240,12
80,04
120,06
180,09
320,16
360,18
420,21
05
ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO E TRINDADE
227,28
75,76
113,64
170,46
303,04
340,92
397,74
06
SÃO PAULO
219,36
73,12
109,68
164,52
292,48
329,04
383,88
07
PARANÁ E SANTA CATARINA
187,56
62,52
93,78
140,67
250,08
281,34
328,23
08
RIO GRANDE DO SUL
207,00
69,00
103,50
155,25
276,00
310,50
362,25
09
MINAS GERAIS (EXCETO TRIÂNGULO MINEIRO)
220,56
73,52
110,28
165,42
294,08
330,84
385,98
10
MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL
217,68
72,56
108,84
163,26
290,24
326,52
380,94
11
DISTRITO FEDERAL, GOIÁS E TRIÂNG MINEIRO
217,08
72,36
108,54
162,81
189,44
325,62
379,89
12
AMAZONAS, ACRE, TERRIT RONDÔNIA E RORAIMA
216,48
72,16
108,24
162,36
288,64
324,72
378,84
NAVIOS EM VIAGEM NO ESTRANGERIO - P/PAGAM EM DÓLAR
Quantitativo de Subsistência
US$5.36
Quantitativo de Rancho
US$1.79
Reforço de Rancho ou Quant, de Rancho Majorado
US$2.68
Reforço de Rancho Majorado
US$4.02
Etapa de Rancho - Tipo I
US$7.15
Etapa Comum - Tipo II ou III
US$8.04
Etapa Comum - Tipo IV
US$9.38
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS
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