Decreto nº 86.745 de 16/12/1981. ALTERA VALORES ESTABELECIDOS PARA GRUPOS DA TABELA ANEXA AO DECRETO 85.840, DE 25 DE MARÇO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
decreto nº 86.745, de 16 de dezembro de 1981
Altera valores estabelecidos para Grupos da Tabela anexa ao Decreto nº 85.840, de 25 de março de 1981, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, anexo II, item II,
Decreta:
Fica substituída pela Tabela anexa, a partir de 1º de janeiro de 1982, a que acompanhou o Decreto nº 85.840, de 25 de março de 1981.
Aplicam-se os novos valores a que se refere a Tabela anexa a este Decreto às indenizações de representação relativas às funções do Gabinete Militar.
A despesa decorrente da execução deste Decreto será atendida à conta das dotações constantes do Orçamento da União.
Anexo ao Decreto nº 86.745, de 16 de dezembro de 1981
GRUPOS
FUNÇÕES
GRATIFICAÇÃO Cr$
1
Subchefe, Assessor-Chefe, Diretor Administrativo, Assessor do Ministro Chefe do Gabinte Civil, Secretário Particular e Secretário Particular para Assuntos Especiais do Presidente da República, Secretário de Imprensa e Divulgação e Chefe do Cerimonial
60.000,00
2
Adjunto de Subchefia, Adjunto da Diretoria Administrativa, Adjunto de Assessoria, Adjunto da Secretaria Particular do Presidente da República, Adjunto do Cerimonial, Coordenador e Adjunto da Secretaria de Imprensa e Divulgação, Chefe de Serviço e Chefe da Ajudância-de-Ordens
50.000,00
3
Adjunto de Chefia de Serviço, Oficial de Gabinete e Ajudante-de-Ordens
40.000,00
4
Chefe de Secretaria e Supervisor-Chefe
30.000,00
5
Supervisor
27.000,00
6
Assistente
24.000,00
7
Encarregado
20.000,00
8
Secretário e Especialista
18.000,00
9
Auxiliar e Ajudante
15.000,00
10
Executante
12.000,00
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, DF, 16 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
João figueiredo
Danilo Venturini
Leitão de Abreu
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