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Decreto nº 86.746 de 16/12/1981. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 84.626, DE 09 DE ABRIL DE 1980, QUE CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A DIRETORIA DO MATERIAL BELICO DA AERONAUTICA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 86.746, de 16 de dezembro de 1981

Altera dispositivo do Decreto nº 84.626, de 09 de abril de 1980, que cria, no Ministério da Aeronáutica, a Diretoria de Material Bélico da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O § 1º do artigo 3º do Decreto nº 84.626, de 09 de abril de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - ..................................................................................................................................

§ 1º - O Diretor da DIRMAB é Major-Brigadeiro do Quadro de Oficiais Aviadores, da Ativa".

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 16 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Paulo de Abreu Coutinho

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