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Decreto nº 88.069 de 27/01/1983. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 87.258 DE 7 DE JUNHO DE 1982, QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO DE PESQUISA SOVIETICO 'PROFESSOR STOCKMAN' PARA REALIZAR TRABALHOS DE PESQUISA CIENTIFICA NA REGIÃO DO RIO AMAZONAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 88.069, DE 27 DE JANEIRO DE 1983.

Altera dispositivo do Decreto nº 87.258 de 7 de junho de 1982, que concede autorização ao navio de pesquisa soviético "PROFESSOR STOCKMAN" para realizar trabalhos de pesquisa científica na região do rio Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e de acordo com o Decreto nº 63.164 de 26 de agosto de 1968,

DECRETA:

Art. 1º

O artigo 3º do Decreto nº 87.258 de 7 de junho de 1982 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - A autorização a que se refere este Decreto terá validade por um período de três (3) meses, entre fevereiro e abril de 1983.

Parágrafo único - .......................................................................................................

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 27 de janeiro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Maximiano Fonseca

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