January 28, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.060 de 25/01/1983. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.963, DE 14 DE OUTUBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA, SOBRE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE CASA PARA O TRABALHADOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.069 de 27/01/1983. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 87.258 DE 7 DE JUNHO DE 1982, QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO DE PESQUISA SOVIETICO 'PROFESSOR STOCKMAN' PARA REALIZAR TRABALHOS DE PESQUISA CIENTIFICA NA REGIÃO DO RIO AMAZONAS.
- Decreto nº 88.068 de 26/01/1983. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S.A. - AGEF.
- Decreto nº 88.066 de 26/01/1983. DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A LEI 5.785, DE 23 DE JUNHO DE 1972, E A RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES OUTORGADAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO).
- Decreto nº 88.067 de 26/01/1983. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, APROVADO PELO DECRETO 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963.
- Decreto nº 88.070 de 27/01/1983. FIXA PERCENTUAL PARA APLICAÇÃO DA QUOTA COMPULSORIA A CORONEIS AVIADORES DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA.