Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 88.560 de 02/08/1983. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 84.626, DE 09 DE ABRIL DE 1980, QUE CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A DIRETORIA DO MATERIAL BELICO DA AERONAUTICA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 88.560, de 02 de agosto de 1983

Altera dispositivo do Decreto nº 84.626, de 09 de abril de 1980, que cria, no Ministério da Aeronáutica, a Diretoria do Material Bélico da Aeronáutica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O § 2º do artigo 3º do Decreto nº 84.626, de 09 de abril de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - .........................................................................................................................

................................................................................................................................................

§ 2º - Os Subdiretores da Diretoria de Material Bélico da Aeronáutica são Brigadeiros do Quadro de Oficiais Aviadores, da Ativa, da Aeronáutica, podendo um deles ser de Quadro de Oficiais Engenheiros, da Ativa, da Aeronáutica".

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 02 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT