August 03, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.559 de 01/08/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 10, SUBSCRITO ENTRE O BRASIL E A COLOMBIA, EM 30 DE ABRIL DE 1983.
- Decreto nº 88.560 de 02/08/1983. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 84.626, DE 09 DE ABRIL DE 1980, QUE CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A DIRETORIA DO MATERIAL BELICO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 88.561 de 02/08/1983. CONCEDE A TELECOMUNICAÇÕES AERONAUTICAS S/A - TASA AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER AO AUMENTO DE SEU CAPITAL.