Decreto nº 89.019 de 18/11/1983. AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNI-RIO).
Decreto Nº 89.019, de 18 de novembro de 1983
Autoriza alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Universidade do Rio de Janeiro (UNI-RIO).
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, alínea III, da Constituição e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1974,
DECRETA:
Fica a Universidade do Rio de Janeiro (UNI-RIO) autorizada a alienar o seguinte bem imóvel, pertencente ao seu patrimônio, constituído de parte de marinha e parte alodial, localizado no perímetro urbano da Cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro: terreno situado na Praia do Flamengo nº 132; parte de marinha, medindo, 19,70m (dezenove metros e setenta centímetros) pela Praia do Flamengo; pela direita 17,00m (dezessete metros), confrontando-se com marinhas do nº 136; pela esquerda 17,50m (dezessete metros e cinqüenta centímetros), confrontando-se com marinhas do nº 122, ambos da Praia do Flamengo e pelos fundos 19,70m (dezenove metros e setenta centímetros), confrontando-se com remanescente do imóvel, parte alodial; área 339,8250m2 (trezentos e trinta e nove metros, oitenta e dois decímetros e cinqüenta centímetros quadrados); parte alodial medindo pela frente 19,70m (dezenove metros e setenta centímetros), confrontando-se com a parte de marinha; pela direita medindo 71,30m (setenta e um metros e trinta centímetros) em dois segmentos a partir da frente de 46,80m (quarenta e seis metros e oitenta centímetros) e 24,50m (vinte e quatro metros e cinqüenta centímetros), confrontando-se com o imóvel nº 136 da Praia do Flamengo; pela esquerda medindo 71,50m (setenta e um metros e cinqüenta centímetros), confrontando-se com o imóvel nº 122, ainda na mesma Praia do Flamengo e pelos fundos medindo 13,00m (treze metros), confrontando-se com o imóvel nº 29 da Rua Corrêa Dutra, possuindo a área aproximada de 1.294,1750m2 (mil duzentos e noventa e quatro metros, dezessete decímetros e cinqüenta centímetros quadrados), inscrito no Livro nº 11-A-Especial, fls. 75V/77V, do Serviço do Patrimônio da União, Delegacia do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Será assegurado ao Serviço do Patrimônio da União, o recolhimento, em seu favor, e nas...
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