Decreto nº 89.057 de 24/11/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
Decreto nº 89.057, de 24 de novembro de 1983
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DeCRETA:
São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ABRIGO ASSISTENCIAL AOS INDIGENTES INVÁLIDOS E AOS CEGOS DESVALIDOS, com sede na Avenida Presidente Marques, 695, na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso (Processo MJ nº 31.871/82);
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE JOINVILLE, com sede na Rua Blumenau, 123, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 74.688/77);
ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 345, na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 22.875/82);
ASSOCIAÇÃO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE, com sede na Avenida Paulista, 1.682 - 13º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 28.339/81);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Rua Joaquim Rondina, 391, na Cidade de Agudos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 76.580/77);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - A.P.A.E., com sede na Praça do Rosário, 28, na Cidade de Barroso, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 11.723/81);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOTUCATU - "A.P.A.E.", com sede na Rua Dr. João Queiroz Reis, 278, Vila Sônia, Quadra 02, na Cidade de Botucatu, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 57-517/72);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS A.P.A.E., com sede na Rua Prefeito Antônio Cândido de Freitas, 38, na Cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 19.643/76);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAJUBÁ, com sede na Rua Francisco Masselli, 17, na Cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 60.514/73);
BEM ESTAR DO MENOR, com sede na Rua Inácio Barroso, 267, na Cidade de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 63.888/76);
CASA DE CARIDADE E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE ITANHANDU, com sede na Rua Alexandre Moreira, 271, na Cidade de Itanhandu, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 75.211/77);
CASA DA DOMÉSTICA "DOM JOSÉ VICENTE TÁVORA", com sede na Rua Siriri, 864, na Cidade de Aracaju, Estado de...
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