Decreto nº 89.597 de 30/04/1984. ALTERA O DECRETO 71.848, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS.
Altera o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.
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para estabelecer as faixas dos oficiais, por ordem de antigüidade, que concorrem à constituição dos Quadros de Acesso por Antigüidade e Merecimento:
ARMA-QUADRO SERVIÇO
POSTO
ARMAS
E
QMB
MÉDICOS
FARMACÊU-
TICOS
DENTIS-
TAS
VETERINÁRI-
NÁRIOS
INTEN-
DENTES
ENGENHEIROS MILITARES
TENENTE-CORONEL
1
6
1
4
1
3
1
4
1
4
1
8
1
20
MAJOR
1
5
1
8
1
5
1
6
1
5
1
3
1
2
CAPITÃO
1
9
1
7
1
8
1
8
-
1
8
1
4
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para estabelecer as faixas, por ordem de antigüidade dos Coronéis e Generais que concorrem à constituição dos Quadros de Acesso por Escolha:
I - 1/7 (um sétimo) da relação única dos Coronéis das Armas e QMB;
II - 1/3 (um terço) das relações dos Coronéis do Serviço de Intendência e Médicos;
III - 1/2 (metade) da relação única dos Coronéis do Quadro de Engenheiros Militares e do Quadro Técnico da Ativa em extinção;
IV - 1/2 (metade) dos respectivos Quadros, para os Generais-de-Brigada e Generais-de-Divisão cujos Quadros cujos tenham efetivos superiores a 10 (dez) ou a totalidade dos mesmos dentro de cada Quadro, se o efetivo for igual ou inferior a esse número.
§ 1º - Os limites quantitativos referentes aos postos de Capitão, Major e Tenente-Coronel serão fixados:
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em 26 de dezembro - para as promoções de 30 de abril;
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em 02 de maio - para as promoções de 31 de agosto; e
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em 1º de setembro - para as promoções de 25 de dezembro.
§ 2º - As frações estabelecidas na letra “a” deste Artigo, na parte referente aos Capitães, Majores e Tenente-Coronéis das Armas e QMB serão aplicadas aos efetivos totais de oficiais de carreira, por postos, fixados em conformidade com o disposto no artigo anterior, procedendo-se da seguinte maneira:
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preenche-se a quantidade obtida pela aplicação da fração, partindo-se do global da turma de formação mais antiga, e assim sucessivamente, até obter um resto, inferior ao global de uma turma de formação ou nulo;
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a quantidade ou resto, inferior ao global de uma turma de formação, será distribuído proporcionalmente aos componentes dessa turma, por Arma e QMB.
§ 3º - Os limites quantitativos referentes aos Coronéis, Generais-de-Brigada e Generais-de-Divisão serão fixados:
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em 31 de dezembro - para as promoções de 31 de março;
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em 02 de maio - para as promoções de 31 de julho; e
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em 1º de setembro - para as promoções de 25 de novembro.
§ 4º - As frações estabelecidas nos itens I, II e III da letra “b” deste Artigo serão tomadas sobre os totais dos Coronéis constantes da relação única das Armas, QMB e de cada um dos Quadros e Serviços.
§ 5º - Periodicamente, a CPO fixará limites para remessa da documentação dos oficiais a serem apreciados para posterior ingresso nos Quadros de Acesso.
§ 6º - sempre que no estabelecimento dos limites quantitativos resultar um quociente fracionário, será ele tomado por inteiro e para mais.
§ 7º - Serão também considerados incluídos nos limites quantitativos de antigüidade para fins de inclusão...
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