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Decreto nº 9.438 de 03/07/2018. Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

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Vincent

DECRETO Nº 9.348, DE 3 DE JULHO DE 2018

Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º..................................................................................................................

..............................................................................................................................

III - até 5 de dezembro de 2018, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: sete DAS 102.1." (NR)

Art. 2º

Fica revogado o art. 9º do Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Gleisson Cardoso Rubin

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