Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 57342, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1965. Retifica o Decreto 56.539, de 5 de Julho de 1965.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.342, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1965.

Retifica o Decreto nº 56.539, de 5 de julho de 1965.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere, o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 5º do Decreto-lei nº 852, de 11 de novembro de 1938,

decreta:

Art. 1º

O caput do artigo 2º do Decreto nº 56.539, de 5 de julho de 1965, passa a ter a seguinte redação:

?Art. 2º O Município de resplendor deverá satisfazer as seguintes condições:?

Art. 2º

O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de Novembro de 1965; 144º da Independências e 77º da República.

H. Castello Branco

Octavio Marcondes Ferraz

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT