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DECRETO Nº 28826, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1950. Retifica o Decreto 28.718 de 7 de Outubro de 1950.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 28.826, DE 1 DE Novembro DE 1950.

Retifica o Decreto nº 28.718, de 7 de outubro de 1950.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, de acôrdo com a atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art.1º Fica retificado o Decreto nº 28.718, de 7 de outubro de 1950, publicado no Diário Oficial de 13 de outubro de 1950, que dispõe sôbre a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Agricultura da seguinte forma:

  1. Incluindo-se, na Série Funcional de Tecnologia, da Parte Suplementar, mais uma função de referencia 31, ocupada por Fritz Felgl, Técnico em Pesquisas micro-químicas;

  2. Incluindo-se, na Série Funcional de Tecnologia, da Parte Suplementar, mais duas funções de referencia 29, ocupadas por Hervásio Guimarães de Carvalho, Técnico em Físico-química, e Ralfo Rezende Décourt, Técnico em Combustíveis;

  3. Incluindo-se, na Série Funcional de Médico, da Parte Suplementar, mais duas funções de referencia 27, ocupada por Luiz Morena da Costa Lima, extranumerário-contratado e Doroteu Guedes Alcoforado Júnior ex- servidor da antiga Comissão Executiva de Pesca;

  4. Incluindo-se, na Série Funcional de Auxiliar Administrativo, da Parte Suplementar, mais Três funções de referencia 28, ocupadas por Antônio Garcia Pereira, Otávio Carrena, Orlando de Almeida e Albuquerque, Assistentes da Comissão Executiva dos Produtores de Mandioca;

  5. Incluindo-se, na Série Funcional de Contabilista, da Parte Permanente, mais uma função de referencia 25, ocupada por Eurico de Oliveira, Contabilista da Comissão Executiva dos Produtores de Mandioca; e

  6. Incluindo-se, na Série Funcional de Inspetor...

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