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DECRETO Nº 67666, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1970. Retifica o Decreto 36.291, de 05 de Outubro de 1954.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 67.666, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1970.

Retifica o Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.880 de 1957, da Secretaria de Estado da Fazenda,

decreta:

Art. 1º

É declarado excluído da relação nominal constante da Tabela anexa ao Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954, a partir de sua vigência o nome de Irênio Pereira Delgado, Redator, referência 25, da Parte Suplementar da Tabela única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Fazenda.

Art. 2º

É considerada extinta, a partir da mesma data, a citada função de Redator, referência 25, da Parte Suplementar da Tabela única de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Fazenda.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de novembro de 1970; 149º da Independência e 32º da República.

Emílio G. Médici

Antônio Delfim Netto

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