Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 56043, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Re-retifica o Decreto 48.317, de 20 de Junho de 1960.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.043, DE 26 DE ABRIL DE 1965.

Re-retifica o Decreto nº 48.317, de 20 de junho de 1960.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica re-retificado o Decreto nº 48.317 de 20 de junho de 1960, retificado pelo Decreto nº 54.406, de 1º de outubro de 1964, que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro, Antônio Pacífico Homem Júnior a lavrar minério de ferro em terrenos de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional, no lugar denominado retiro das Almas distrito de Miguel Burnier, município de Ouro Preto Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e noventa e oito hectares (498ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos córregos das almas e do monjolo e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e noventa e quatro metros e cinqüenta centímetros (194,50m) sessenta e oito graus e cinqüenta minutos sudoeste (68º50?SW); mil cento e sessenta e sete metros (1.177m),sessenta e nove graus e sete minutos noroeste (69º07?NW); oitocentos e sessenta e um metros (861m), sessenta e nove graus e quarenta e oito minutos sudoeste (69º48?SW); novecentos e onze metros (911m), oitenta graus e quarenta e quatro minutos sudoeste (80º44?SW); seiscentos e cinco metros e cinqüenta centímetros (605,50 m), quatorze graus e vinte e cinco minutos sudeste (14º25?SE); mil e setenta e sete metros (1.077m), nove graus e quatro minutos sudeste (9º04?SE); quinhentos e sessenta e nove metros (569m), cinco graus e quarenta minutos sudoeste (5º40?SW); trezentos e sessenta e nove metros (369m), setenta e três graus e trinta e seis minutos nordeste (73º36?NE); quatrocentos e oitenta e um metros e cinqüenta centímetros (481,50m), sessenta e um graus e onze minutos nordeste (61º11?NE); quinhentos e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT